Análise de Informação e Proposta de posição do IDN-TL
Requalificação do IDN-TL em IUDN-TL Análise de Informação e Proposta de posição do IDN-TL Referências: A) Ofício nº 179/DGESC/MESCC/2024, de 4 de julho de 2024. B) DL nº 68/2022, de 14 de setembro (TL), estabelece o regime jurídico dos estabelecimentos do ensino superior. C) DL nº 249/2015, de 28 de outubro (PT), aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar. D) Lei nº 6/2024, de 17 de julho (TL), Lei de Bases do Ensino Superior . E) DL nº 161/2005, de 22 de setembro (PT), cria o IESM e extingue os Institutos dos três Ramos. F) DL nº 12/2010, de 26 de agosto (TL), estabelece a orgânica do Instituto de Defesa Nacional de Timor-Leste G) Lei nº 62/2007, de 10 de setembro (PT), estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior. H) DL nº 37/2008, de...