ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RECRUTAMENTO E ADMISSÃO

 

MINISTÉRIO DA 

 DEFESA

Gabinete do Ministro da Defesa

ACTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE RECRUTAMENTO E ADMISSÃO

Referência: Despacho n.º 003/GMD/IXGC/2026

Aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, pelas quinze horas e vinte minutos, reuniu-se nas instalações do Instituto de Defesa Nacional (IDN), sitas no Palácio do Governo, a Comissão Técnica de Recrutamento e Admissão. A sessão foi presidida pelo Diretor Interino do Instituto de Defesa Nacional, Dr. Nuno Corvelo Sarmento, em cumprimento do Despacho supramencionado, referente ao Concurso de Admissão à Academia Militar Conjunta.

 

I. PARTICIPANTES

Estiveram presentes na reunião os seguintes elementos:

Presidência:

·         Dr. Nuno Corvelo Sarmento, Presidente da Comissão (Diretor Interino do IDN);

·         Dr. José Manuel da Silva Fernandes, Vice-Presidente.

Representantes do Gabinete do Ministro da Defesa:

·         Dr. António Salvado Alves;

·         Dra. Suzi Lobato.

Representantes do Ministério da Defesa:

·         Dr. Nuno Carvalho dos Santos;

·         Dra. Dilia Sousa;

·         Assessor Borja.

Representantes das F-FDTL (com a anuência de S. Exa. o CEMGFA):

·         Coronel Guido Oliveira;

·         Coronel Sampaio e Silva;

·         Major Adelino Vilela;

·         Assessor Apolinário Guterres;

·         Alferes Mariano Alves dos Santos;

·         Alferes Salvador dos Santos.

Representantes do Instituto de Defesa Nacional:

·         Dr. Guilherme de Jesus Soares;

·         Dra. Eunice Noronha;

·         Dr. Tonilo da Silva Santos.

II. ORDEM DE TRABALHOS

A reunião obedeceu à seguinte agenda:

1.      Seleção documental dos candidatos, em conformidade com as listas apresentadas pelos Municípios;

2.      Apresentação do plano e programa do Comando das F-FDTL para a execução dos Exames Médicos, Provas de Aptidão Física e Prova de Aptidão Militar;

3.      Discussão e definição do cronograma (timeline) para a execução dos trabalhos.

 

III. DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS

O Senhor Diretor Interino do IDN e Presidente da Comissão, Dr. Nuno Corvelo Sarmento, iniciou a sessão saudando todos os presentes. Apresentou as devidas escusas pelo ligeiro atraso, justificado pela necessidade premente de ultimar, com o Presidente da Autoridade Municipal de Díli, a lista final de candidatos à Academia Militar e a coordenação dos locais de provas junto da Universidade Nacional Timor Lorosa'e (UNTL).

Na intervenção de abertura, o Presidente sublinhou a natureza decisiva da tarefa da Comissão, visando o cumprimento da intenção política de Sua Excelência o Ministro da Defesa, expressa no Ofício n.º 925/GMD/IX GC/2025, de 9 de dezembro de 2025, e nos Despachos n.º 85/GMD/IX GC/2025, de 4 de dezembro. Estes documentos normativos estipulam as regras de admissão e as fases das provas de seleção até ao ingresso dos primeiros candidatos.

1. Seleção Documental

A palavra foi concedida ao Dr. Guilherme Soares para a apresentação da lista de candidatos. Durante a projeção dos dados, o Dr. António Alves expôs os requisitos específicos para esta fase de seleção documental, notando que alguns Municípios não apresentaram candidatos em número ou qualificação conforme o esperado. O Dr. Guilherme Soares procedeu à apresentação detalhada, por ordem alfabética dos Municípios, promovendo-se uma discussão pormenorizada sobre a admissibilidade dos candidatos à fase subsequente (Prova Cultural).

2. Planeamento e Metodologia

O Assessor do CEMGFA, Dr. Dino, interveio para salientar a premência temporal, instando à discussão de questões logísticas e preparatórias. Enfatizou que o trabalho da Comissão consubstancia um esforço coletivo e recomendou que cada responsável procedesse à atualização do estado dos seus trabalhos — concluídos, em curso e necessários —, a fim de conjugar esforços e garantir a realização do plano. Esta metodologia foi aceite pelos integrantes e validada pelo Dr. Nuno Santos como a sequência ideal para a consciencialização das fases do processo.

3. Exames Médicos e Provas Físicas

O Coronel Guido de Oliveira teceu considerações sobre a tipologia dos testes, em consonância com os critérios estabelecidos (biometria, análises laboratoriais, medicina dentária, otorrinolaringologia, oftalmologia, Raio-X, ecografia, exame físico e psicotécnico).

Para detalhar a execução orçamental, o Alferes Salvador apresentou uma estimativa baseada na tabela do Hospital Nacional Guido Valadares (HNGV), apontando um custo unitário de 85 dólares por candidato para o conjunto dos seis testes, com uma capacidade de execução de 60 testes diários.

Relativamente aos recursos humanos, foi destacada a coordenação técnica pela equipa de Saúde Militar, havendo, contudo, necessidade de apoio externo de 20 médicos especialistas e técnicos para garantir a celeridade do processo. Paralelamente, foi garantida a disponibilidade permanente de um efetivo de 18 militares especialistas. Foi ainda abordada a remuneração dos médicos especialistas em horário extraordinário (variável entre 15 a 20 dólares/dia), a contabilizar como incentivo financeiro.

Em termos logísticos, foram solicitadas duas viaturas pick-up, alimentação para a equipa de apoio e para os candidatos, bem como verba para comunicações e material administrativo.

O Coronel Guido ressalvou que o montante global para os testes médicos dependerá do número de candidatos aprovados na Prova Cultural.

4. Provas de Aptidão Física e Militar (Metinaro)

O Major Vilela informou que a coordenação para a realização das Provas de Aptidão Física e de Aptidão Militar em Metinaro se encontra efetuada, aguardando-se apenas a definição da data para notificação do Comandante e instrutores. Reiterou a necessidade de reforço alimentar (água, biscoitos e almoço) e apoio financeiro, dada a exigência física das provas e as condições climatéricas adversas. Estimou-se que as provas possam ser concluídas em aproximadamente dois dias, com um fluxo de 60 candidatos por dia.

O Dr. Nuno Carvalho e a Dra. Dilia Sousa corroboraram a necessidade de mobilizar recursos humanos e financeiros adequados para o suporte logístico e alimentar, evocando experiências anteriores de recrutamento nas F-FDTL.

5. Aspetos Jurídicos e Financeiros

O Dr. António Alves sublinhou que as propostas orçamentais apresentadas pelo Comando devem ser submetidas de imediato para a estimativa de custos e verificação da legalidade dos incentivos à equipa médica do HNGV e deslocações. O Coronel Guido assegurou o total empenho das F-FDTL e a coordenação antecipada com o Ministério da Saúde.

6. Cronograma e Estrutura do Recrutamento

O Assessor Borja, concordando com o Dr. Dino, tomou a iniciativa de elaborar um cronograma (timeline) de execução das atividades para situar temporalmente a Comissão.

Seguidamente, o Coronel Sampaio apresentou contributos estruturais para a organização do processo, focando-se na definição de procedimentos rigorosos.

 

IV. DELIBERAÇÕES E DECISÕES

Após a análise e discussão dos pontos agendados, a Comissão deliberou o seguinte:

1.      Homologação da Lista: A lista dos candidatos admitidos para a Prova Cultural deverá ser submetida com celeridade para aprovação de Sua Excelência o Ministro da Defesa, visando a sua publicação online no dia 17 de janeiro de 2026. O Dr. Guilherme Soares (IDN) finalizará a lista formal para o efeito.

2.      Quantitativo de Candidatos:  Foi aprovado um total de 165 candidatos para a fase seguinte, distribuídos geograficamente da seguinte forma:

·         Aileu: 21

·         Ainaro: 9

·         Ataúro: 6

·         Baucau: 19

·         Bobonaro: 2

·         Covalima: 6

·         Díli: 20

·         Ermera: 23

·         Lautém: 11

·         Liquiçá: 15

·         Manatuto: 10

·         Manufahi: 8

·         Oe-Cusse Ambeno: 14

·         Viqueque: 1

3.      Cronograma: O cronograma (fita do tempo) de execução das atividades, definido pela Comissão, consta em anexo à presente ata.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Diretor Interino do Instituto de Defesa Nacional deu por encerrada a reunião pelas dezanove horas e cinquenta minutos.